Mundo Mágico Abrakadabra

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902995790 (ABRAKADABRA FESTAS E FANTASIAS), Processo 916326411 (ABRA cadabra), Processo 909072183 (ABRAKIDABRA), Processo 913092673 (MundoMágicoStore) e Processo 904428508 (ABRAKADABRA FESTAS E FANTASIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;