ARAÇÁ

Teor da publicação

Protocolo: 850210191906 (12/05/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: AGROARAÇÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Creme de manteiga, Laticínios, Manteiga, Creme de leite Produtos/serviços não renunciados: Aves não vivas; Bacon; Banha de porco; Caldos concentrados; Caldos de vegetais para cozinha; Carne; Carne de caça; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carnes sa