RHINOTEC
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
O registro foi extinto por falta de uso comprovado.
Teor da publicação
Protocolo: 850200026771 (29/01/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RHINO RACK AUSTRALIA PTY LIMITED Procurador: Maurício de Souza Tavares Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.
Sobre a marca
- Titular
- COMERCIAL MOTOCICLO S/A
- 01.407.607/0001-53
- Procurador ou escritório
- Gomes e Santana
- Data de depósito
- 26 de dezembro de 2011
- Classe de Nice
- Classe 12
Histórico de despachos
14Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)
Deferimento da petição
Notificação de recurso
- RPI nº 2634CaducidadeEsta publicação29/06/2021
Deferimento da petição de caducidade
Exigência de mérito (em petição)
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de caducidade
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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