STAR CLOTHING

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811254429 (STAR POINT), Processo 740045822 (ALL STAR), Processo 770335322 (GOLD STAR), Processo 814176690 (PRO STAR), Processo 813861624 (COURT STAR), Processo 770335330 (SUPER STAR), Processo 811416119 (AMERICAN STAR), Processo 812022890 (ROCK STAR), Processo 812683536 (STAR POINT), Processo 812123034 (ALL STAR), Processo 814364683 (COURT STAR) e Processo 760058121 (NORTH STAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;