PINGUINO SORVETES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905487222 (PINGÜINOS), Processo 818808110 (PINGUINOS), Processo 818809922 (PINGUINOS), Processo 830504095 (GOMILOCAS PINGUINOS), Processo 905712250 (PINGÜINOS) e Processo 912661208 (PINGÜINOS GOMILOCAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;