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Revista da Propriedade Industrial, 22 de junho de 2021

MARCELO ALVES

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2633, 22 de junho de 2021MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
920147208
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Tendo em vista que o requerente do pedido de registro de marca se trata de pessoa jurídica, apresente autorização expressa do titular do nome civil ?MARCELO ALVES? para seu registro como marca pela empresa requerente, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Tal autorização é necessária ainda que seja comprovado que o titular do referido nome civil é sócio da empresa requerente.

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Sobre a marca

Titular
ALVES COMUNICACAO E NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
16.980.149/0001-14
Procurador ou escritório
S. G. (pessoa física)
Data de depósito
14 de julho de 2020
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2662Arquivamento11/01/2022

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

  2. RPI nº 2645Deferimento14/09/2021

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2633ExigênciaEsta publicação22/06/2021

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2620Exigência23/03/2021

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2587Publicação04/08/2020

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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