HUNA.

Teor da publicação

Protocolo: 850210191104 (12/05/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SIMARA CRISTINA MIGUEL Procurador: Uliana Dalla Costa Detalhes do despacho:Em aproveitamento ao ato da parte (art. 122 da Lei n° 9.279/1996), tendo em vista que a petição de MANIFESTAÇÃO contém teor de DESISTÊNCIA PARCIAL, requer-se: complemente a retribuição devida no exato valor fixado na Tabela de Retribuições em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições" do "item 3.3.1 - Instruções para emissão da GRU" do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao serviço de "desistência parcial de pedido de registro (código de serviço 3017)". Cumpra esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço 382) e apresente, junto ao cumprimento de exigência, o comprovante de pagamento complementar.