MULHERES S.A.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907987648 (Mulher SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação: as expressões "(incluídos nesta classe)" e "[exceto para fins de publicidade]" foram inseridas para melhor adequação à classe reivindicada; o item "Edição de publicidade periódica impressa e eletrônica por meio da internet" foi excluído por pertencer à NCL(11) 35.