DEVILLE JOIAS

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Protocolo: 301200006066 (25/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14) Requerente: A OCULISTA JOIAS E OTICA LTDA ME Detalhes do despacho:Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.008848/2020-18, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817697870 (DE VILLE) e Processo 828890730 (OMEGA DE VILLE HOUR VISION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850200135861 (19/05/2020) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: OMEGA SA (OMEGA AG) (OMEGA LTD.) Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados