MEDTRONIC

Teor da publicação

Observadas as razões contidas na petição inicial, notadamente quanto ao acordo de coexistência celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa Medtron Medicina do Trabalho e de Especialidades Ltda. retirados da especificação os itens "consultoria técnica na área de equipamentos, aparelhos, dispositivos e instrumentos médicos e cirúrgicos, a saber, consultoria sobre seleção e compra dos mesmos" por não se enquadrarem na NCL(11) 44 requerida. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.