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Revista da Propriedade Industrial, 1 de junho de 2021

MERLIN SISTEMA DE ENSINO

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2630, 1 de junho de 2021MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
907604170
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850200369254 (27/10/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de falência (349.5) Requerente: LEANDRO XAVIER TIMÓTEO Procurador: Douglas Matheus de Azevedo Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

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Sobre a marca

Titular
MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA
02.374.177/0001-83
Procurador ou escritório
Mega Marcas E Patentes S
Data de depósito
24 de abril de 2014
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2630PetiçãoEsta publicação01/06/2021

    Indeferimento da petição

  2. RPI nº 2628Petição18/05/2021

    Indeferimento da petição

  3. RPI nº 2454Petição16/01/2018

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2398Registro20/12/2016

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2386Deferimento27/09/2016

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2267Publicação17/06/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)