Cachaça Boa Menina

Teor da publicação

Diga se deseja continuar com o pedido de registro com a exclusão do termo ?cachaça? do conjunto requerido como marca, uma vez que o termo supracitado foi considerado indicação geográfica por força do Decreto nº 4.062/2001. Dispõe o inciso IX do art. 124 da LPI que não é registrável como marca: ?indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica?.