GRÃO IANE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826629083 (KI QUEIJO IANE), Processo 826629105 (FEST QUEIJO IANE), Processo 826629156 (KI QUEIJO IANE), Processo 826629164 (IANE), Processo 826629148 (FEST PRESUNTO IANE) e Processo 826629172 (IANE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;