BOA SAFRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822883899 (BOA SAFRA), Processo 901333298 (BOA SAFRA), Processo 903595613 (CAFÉ BOA SAFRA), Processo 826275486 (BOA SAFRA ALIMENTOS) e Processo 826275460 (BOA SAFRA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;