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Revista da Propriedade Industrial, 18 de maio de 2021

JAWS PIZZA DELIVERY

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2628, 18 de maio de 2021MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 43

Sinal publicado

Logotipo da marca JAWS PIZZA DELIVERY
Processo INPI
919347487
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por reprodução da obra cinematográfica JAWS, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908980230 (JAWS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
35.563.904/0001-00
Procurador ou escritório
Direção Marcas e Patentes
Data de depósito
5 de março de 2020
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2628IndeferimentoEsta publicação18/05/2021

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2604Oposição01/12/2020

    Notificação de oposição

  3. RPI nº 2570Publicação07/04/2020

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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JAWS PIZZA DELIVERY, Indeferimento na RPI nº 2628 | TrademarkIQ