PROPETS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819622435 (PROPET), Processo 903429802 (ProPet Professional Pet Suppliers), Processo 916939448 (ReproPET - CENTRO DE REPRODUÇÃO CANINA) e Processo 828252122 (PROPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os serviços prestados por pessoa jurídica, tendo em vista o disposto no §1º do artigo 128 da LPI.