PPINK PUNCH

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829724338 (PUNCH), 914695428 (PUNCHY) e 919384250 (PPINK PUNCH). A marca reproduz o elemento característico PUNCH do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910206678 (PUNCH), Processo 829724346 (PUNCH), Processo 827747926 (PUNCH) e Processo 910206813 (PUNCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação