PAVÉ FUNDAMENTAL FOOD

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916018555 (PETIT PAVÊ ALMOÇO EXECUTIVO HAMBÚRGUER CAFÉ), Processo 913800465 (PROVE PAVÊ) e Processo 904950638 (PAVÊ & COMÊ RESTAURANTE & LANCHONETE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;