Brazil Percussion A LUEN COMPANY

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Protocolo: 850190345526 (17/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SLX INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Procurador: Nilton Marques Junior Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registros anteriores 829331573 e 904149455. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.