ROQUE MOTTER

Teor da publicação

Reapresente especificação de acordo com a NCL (11) reivindicada, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares e contendo itens de uma única classe, uma vez que o item da especificação ?todas as outras bebidas que contem álcool? é considerado genérico para fins de classificação. Cumpra na NCL ( 11 ) e sem expandir a lista originalmente requerida. Ademais, informe se deseja que a expressão ?cachaça? seja substituída pela expressão ?aguardente de cana-de-açúcar?, uma vez que aquela é título de indicação geográfica brasileira, por força do Decreto nº 4.062/2001, e não deve constar na especificação, conforme detalhado no item ?5.11.10 Indicação geográfica? do Manual de Marcas do INPI