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Revista da Propriedade Industrial, 30 de março de 2021

Processo nº 920317332

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2621, 30 de março de 2021FigurativaRegistro de marca em vigorClasse 28

Sinal publicado

Processo INPI
920317332
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por reprodução de personagem de desenho animado protegido no âmbito do direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

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Sobre a marca

Titular
VITAPET COMERCIAL INDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA
04.399.074/0001-01
Procurador ou escritório
Vilage Marcas e Patentes
Data de depósito
30 de julho de 2020
Classe de Nice
Classe 28

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2689Registro19/07/2022

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2684Recurso provido14/06/2022

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2634Recurso29/06/2021

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2621IndeferimentoEsta publicação30/03/2021

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2591Publicação01/09/2020

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)