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Teor da publicação

A marca é constituida por expressão de caráter qualificativo (quanto à atividade da requerente/prestador dos serviços) em apresentação meramente nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação os itens "serviços bancários; serviços de financiamento" uma vez que o requerente não comprovou (na condição de pessoa física) exercício de atividade lícita e compatível com todos os serviços assinalados no pedido.