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Revista da Propriedade Industrial, 30 de março de 2021

TV CORREIO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2621, 30 de março de 2021NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 41

Sinal publicado

TV CORREIO
Processo INPI
904501400
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301170000857 (12/09/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0150141-66.2017.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença de improcedência proferida por aquele juízo, mantida em grau de recurso, com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art.487, I, do CPC/2015, julgo improcedentes os pedidos de nulidade dos registros n.ºs 903.232.529 e 903.232.545, ambos para a marca TV CORREIO, de titularidade da empresa ré, e de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos registros n.ºs 904.501.400 e 904.501.426, ambos para a marca TV CORREIO, de titularidade da autora?. Processo INPI n° 52400.014254/2017-52.

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Sobre a marca

Titular
EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA.
24.294.209/0001-73
Procurador ou escritório
M. O. (pessoa física)
Data de depósito
3 de fevereiro de 2012
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2666Recurso negado08/02/2022

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2621JudicialEsta publicação30/03/2021

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2464Sobrestamento27/03/2018

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI nº 2440Judicial10/10/2017

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2432Recurso15/08/2017

    Notificação de recurso

  6. RPI nº 2418Indeferimento09/05/2017

    Indeferimento do pedido

  7. RPI nº 2208Oposição30/04/2013

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  8. RPI nº 2175Publicação11/09/2012

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.