DELICIATUS CONFEITARIA ARTESANAL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa de registro de marca referente ao processo nº 901268356 (DELICIATA) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818128283 (DELICIATA) e Processo 901268569 (DELICIATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva [alimentos em que cacau ou chocolate predominam] ao item "produtos derivados do cacau e de chocolates" para melhor adequação à classe requerida, uma vez que o ingr