PÃO DE QUEIJO LEGÍTIMO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850190338139 (11/10/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PAULA OLIVEIRA DA ROCHA DOS SANTOS Procurador: JOSE ROBERTO FAVARIN Detalhes do despacho:?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI. Não incidência do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.
Sobre a marca
- Titular
- PAULA OLIVEIRA DA ROCHA DOS SANTOS
- 30.805.655/0001-06
- Procurador ou escritório
- Singular Marcas
- Data de depósito
- 24 de janeiro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2619RecursoEsta publicação16/03/2021
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)