TRAÇOS & CORES REALÇANDO SUA BELEZA

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Considera-se que os elementos nominativos da marca em exame configurem-se como expressão de propaganda, na medida em que a sentença "Realçando sua beleza? busca atribuir, tal qual um "slogan", uma ideia positiva e recomendatória ao termo com potencial de marca que a precede, "Traços & Cores". Tal entendimento tem como base os procedimentos descritos no item '5.9.4 Sinal ou expressão de propaganda" do Manual de marcas do INPI. Por oportuno, observa-se que, de acordo com o Parecer INPI/PROC nº 48/2003, caso o requerente do pedido, em sua defesa, solicite a retirada do termo ou elemento irregistrável do sinal atacado, será admitida a possibilidade de alteração do mesmo, se atendidas as condições expostas no item ?Retirada da parte ir