TrademarkIQ íconeTrademarkIQ
Revista da Propriedade Industrial, 9 de março de 2021

Joyce Prado

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2618, 9 de março de 2021MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 25

Sinal publicado

Logotipo da marca Joyce Prado
Processo INPI
920185312
Despachos nesta edição
1
Ver o perfil completo da marca

Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; De acordo com o item 5.11.14 "Direito de personalidade de menor de 18 anos" do Manual de Marcas; "o registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais."

AlertaMarcas

Deixe seu contato e avisamos você

Avisamos por e-mail quando o INPI decidir este processo.

Usamos seus dados apenas para enviar este aviso.

Sobre a marca

Titular
ELIZABETH MORAES SILVA
71.384.226/0001-81
Procurador ou escritório
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
Data de depósito
17 de julho de 2020
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2670Petição08/03/2022

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI nº 2618IndeferimentoEsta publicação09/03/2021

    Indeferimento do pedido

  3. RPI nº 2588Publicação11/08/2020

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI Feed

Contratar