PROGRAMA CÂNCER FILA ZERO

Teor da publicação

Protocolo: 800210040277 (04/02/2021) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Titular(es): GUSTAVO MENDES MEDEIROS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;