LUPITA GLAMUROSA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919300871 (Lupita), Processo 919301681 (Lupita no Planeta de Gente Grande) e Processo 919230997 (Lupita). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850210010089 (11/01/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): SANDRA ISABEL LOPEZ MORENO Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;