HARLEY BENTON

Teor da publicação

Protocolo: 850200434809 (11/12/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): THOMANN GMBH Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Inclusão de ?não incluídos alto-falantes, rádios e equipamento de áudio para motocicletas? ao fim da especificação. Produtos/serviços não renunciados: Alto-falantes, não incluídos alto-falantes, rádios e equipamento de áudio para motocicletas.