SPORT E SHOW

Teor da publicação

Protocolo: 301180000313 (29/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 0211077-57.2017.4.02.5101 ? 09ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52400.028293/2018-18trânsito em julgado de acórdão que manteve a improcedência do pedido da autora, conforme abaixo:"Dessa forma, não há nulidade no ato administrativo de indeferimento do pedido de registro para a marca ?SPORT E SHOW?. O entendimento não se modifica diante de notícias de que o INPI teria deferido registros marcários compostos por termos que, na visão da apelante, também seriam comuns, necessários genéricos oudescritivos.Isso ocorre porque a registrabilidade de cada marca deve ser analisada com amparo nas características do caso concreto. É compreensível a expectativa de que o INPI tenha uma política de apreciação marcária coerente e, tendo deferido registro semelhante, também o faça em relação ao registro objeto da lid