FAC FACULDADE AVILA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826825249 (FACULDADE COMUNITÁRIA LIMEIRA FAC FACULDADE), Processo 824282590 (FAC FACULDADE COMUNITÁRIA CAMPINAS) e Processo 826825265 (FACULDADE COMUNITÁRIA SANTA BÁRBARA FAC FACULDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;