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Sinal publicado
- Processo INPI
- 825912180
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 18070047095 (23/07/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): TIM BRASIL S/A Detalhes do despacho:Republicação. Base legal indeferitória: INCISOS VI E VII DO ART. 124 DA LPI Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.
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Histórico de despachos
7Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2613RecursoEsta publicação02/02/2021
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.