ARAGUAYA SEMENTES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907732283 (ARAGUAIA MAX SOJA), 907732399 (ARAGUAIA MAX MILHO), 907732488 (ARAGUAIA MAX PASTO), 907732569 (ARAGUAIA MAX N), 913783501 (ARAGUAIA), 912750804 (FEIJÃO ARAGUAIA), 913488100 (SEMENTES VALE DO ARAGUAIA). A marca reproduz elemento característico de nome empresarial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813528615 (ARAGUAIA) e Processo 903