PARMA MILK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819036099 (PARMALAT PLUS), Processo 819615340 (PARMALAT), Processo 815118287 (PARMALAT), Processo 815720610 (CHEF PARMALAT), Processo 819370991 (PARME D'ORO PARMALAT), Processo 819615331 (PARMALAT) e Processo 006295428 (PARMALAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;