SCANDINAVIA

Teor da publicação

A marca é constituida por falsa indicação de , irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca em análise é constituída pelo termo nominativo ?SCANDINAVIA?, requerida para assinalar cerveja. Uma vez que a Escandinávia possui forte associação com cervejas, tal nome pode induzir o consumidor em erro. A marca não atende, portanto, a um dos requisitos para o registro de marca, qual seja o requisito de veracidade quanto à origem/procedência do produto, conforme Manual de Marcas 3a edição, 2a revisão.