Divino Brownie Salvador

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910909717 (DIVINO CUPCAKE CAFÉ GOURMET); 911000380 (DIVINO BOMBOM); 912362375 (DIVINO CAKE); 917849205 (DIVINO CACAU); 917888111 (DIVINO BOLO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914255029 (BROWNIE DO DIVINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;