MAGNANI GROUP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824818830 (MAGNANI IMPLEMENTOS P SUINOCULTURA), Processo 917264630 (MAGNANI MÁRMORES E GRANITOS), Processo 827488718 (MAGNANI IMPLEMENTOS P/ SUINOCULTURA), Processo 900244712 (MAGNANI MATERIAIS ELETRICOS) e Processo 907180035 (MAGNANI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;