Colégio Santa Terezinha

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903309360 (IST INSTITUTO SANTA TERESINHA), Processo 820855944 (EXTERNATO SANTA TERESINHA), Processo 906437946 (COLÉGIO SALESIANO SANTA TERESINHA) e Processo 818785403 (COLEGIO MONTESSORI SANTA TEREZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;