MACSPRAY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720122449 (BIG-MAC), Processo 816368562 (MAC-TOST), Processo 824068157 (MAC TOST), Processo 824068165 (MAC TOST), Processo 800356160 (MC CHICKEN) e Processo 007186150 (MAC FRIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;