DUDU`S BURGERS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913567965, DUDU PIZZARIA. A marca é constituida por figura do personagem DUDU que participa das histórias do POPEYE, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814634842 (), Processo 908597690 (Dudu Dog LANCHES desde 2002), Processo 827275331 (DUDU MASSAS) e Processo 902700871 (DUDU LANCHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou