Revista da Propriedade Industrial, 24 de novembro de 2020
JK RED
O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200007973 (09/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o impedimento da alienação de eventuais direitos de marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ofício nº 510003893409. Execução Fiscal nº 0017085-45.2012.4.02.5118/RJ. Processo INPI nº 52402.011025/2020-61.
Sobre a marca
- Titular
- Congo Indústria e Comércio de Cigarros, Importação e Exportação Ltda
- 12.011.627/0001-27
- Procurador ou escritório
- T. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de julho de 2017
- Classe de Nice
- Classe 34
Histórico de despachos
5- RPI nº 2603JudicialEsta publicação24/11/2020
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)