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Teor da publicação

Protocolo: 850200356260 (19/10/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): AMAG AUSTRIA METALL AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: VEÍCULOS TERRESTRES, EXCETO VEÍCULOS PESADOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS TERRESTRES; ACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS TERRESTRES; CARROCERIAS PARA REBOQUES. Produtos/serviços não renunciados: VEÍCULOS FERROVIÁRIOS; VEÍCULOS AÉREOS E ESPACIAIS; VEÍCULOS AQUÁTICOS; PEÇAS