POSTOS TONIN
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180000529 (17/05/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0025786-47.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença de procedência proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade parcial do registro n.º 908.183.569 para a marca POSTOS TONIN, de titularidade da empresa ré, devendo ser excluída a especi¿cação ?comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios ?". Diante disso, foi excluído da especificação o serviço de ?comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios?, conforme determinado. Processo INPI n° 52400.071237/2018-01.
Sobre a marca
- Titular
- AUTO POSTO TONIN LTDA
- 04.336.816/0001-41
- Procurador ou escritório
- C. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 27 de agosto de 2014
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8Requerimento não provido (mantida a concessão)
- RPI nº 2603JudicialEsta publicação24/11/2020
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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