BOA VISTA APÍCOLA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905200667 (DOCES BOA VISTA), 901589918 (ABV APICULTURA BOA VISTA) e 901590088 (ABV APICULTURA BOA VISTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917740351 (ABV APICULTURA BOA VISTA EXTRATO DE PRÓPOLIS H2O), Processo 904431010 (VERDE ALECRIM ABV APICULTURA BOA VISTA) e Processo 917739817 (ABV APICULTURA BOA VISTA EXTRATO DE PRÓPOLIS 60). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;