CEI Espaço Reggio

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818548100 (CEI - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA), Processo 912022973 (CEI CENTRO EDUCACIONAL IDEAL), Processo 911658130 (CEI), Processo 819837598 (CEI - CURSO ESPECIAL DE INGLÊS), Processo 904424561 (CEI IDIOMAS) e Processo 823408540 (CEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;