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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901136964 (NEXT EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o escopo de proteção do presente pedido, com a inclusão das ressalvas "armação para óculos inteligentes e óculos de sol inteligentes para pessoas cegas e com deficiência visual; hastes de óculos inteligentes".