LIVRARIA E PAPELARIA PAGUE MENOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900623489, 906787971, 910353271, 913998486. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820266930 (PAGUE MENOS), Processo 910353352 (PAGUE MENOS), Processo 913187801 (PM SUPERMERCADOS PAGUEMENOS) e Processo 825017114 (LIVRARIA PAGUE MENOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;