PORTTO BRASIL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824806590 (PORTO PRINT), Processo 903595052 (PORTO TELECOM), Processo 912492872 (REDE PORTO), Processo 903613239 (PORTO CARD) e Processo 911300988 (PORTONET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;