MC MAESTRO CIOTTO

Teor da publicação

Observada a autorização apresentada por meio da petição de cumprimento de exigência nº 850180162622, considera-se que a mesma é insuficiente no caso em análise, tendo em vista que o nome artístico ?Maestro Ciotto? refere-se ao Sr. Oswaldo Ciotto, conforme constante no website do requerente do pedido ora em exame: ?Oswaldo Ciotto, conhecido como Maestro Ciotto, nasceu no interior paulista em 09/07/1938.? (...) Dois anos após o falecimento do Maestro Oswaldo Ciotto, foi fundada a escola Maestro Ciotto, em sua homenagem.?. (Fonte: https://www.maestrociotto.com.br/o-maestro-ciotto). Considerando que cabe aos herdeiros ou sucessores o direito de registrar ou autorizar o registro, como marca, do nome artístico de pessoa falecida, apresente competente autorização para fazê-lo. Orientações adicionais sobre autorização para uso de nome artístico como marca podem ser encontradas no Manual de Marcas do INPI, item ?5.11.15 Pseudônimo ou nome artístico, no endereço: htt